POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS


A produção em escala de bens e serviços, postos à disposição das pessoas no mercado a preços mais acessíveis, cria as bases para o aparecimento da sociedade de massa ou sociedade de consumo. Portanto, no mundo globalizado atual, pode-se entender que consumidor é diferente de ser trabalhador. Entretanto, pode-se definir consumidor como:


e. Trabalhadores individuais, autônomos e estudantes.


d. Trabalhadores somente de uma massa de consumo.


c. Trabalhadores liberais que compõe somente um grupo de prestadores de serviços.


b. Trabalhadores, porém, somente prestadores de serviços e dona de casa.


a. Trabalhadores, mas também empresários, prestadores de serviços, profissionais liberais, estudantes, dona de casa etc.

Vários direitos foram sendo criados ao longo dos tempos. Os direitos do consumidor e do meio ambiente equilibrado são direitos que não mais pertencem a um grupo identificado, ou seja, pertence à todos, ricos e pobres, negros ou brancos, seja qual for sua condição social ou religiosa. Conhecidos também como direitos “fraternos, os mesmos podem ser caracterizados como:


a. Indivisibilidade, titularidade indeterminada, conflituosidade, mutabilidade.


b. Indivisibilidade, titularidade determinada, conflituosidade espiritual, mutabilidade.


d. Indivisibilidade, caráter difuso e estabilidade econômica.


c. Titularidade determinada, conflituosidade e mutabilidade.


e. Indivisibilidade, gestão ambiental e conflituosidade.

O Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O Órgão Superior do SISNAMA que tem a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente é o (a):


Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.


Órgão Estadual de Controle do Meio Ambiente.


Conselho de Governo.


Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Este marco legal indica, por forma de lei, como o Estado desenvolverá sua atividade em relação a certo tema. A Lei da PNMA traz um conjunto de objetivos, diretrizes, instrumentos e princípios que nortearão estas ações do poder público. As alternativas abaixo apontam corretamente para um princípio da Política Nacional de Meio Ambiente, à exceção de um. Assinale-o:

 


Proteção e preservação dos ecossistemas.


Recuperação de áreas degradadas.


Proteção de áreas ameaçadas de degradação.


Zoneamento ambiental.


Incentivo ao estudo e à pesquisa.

O conjunto de unidades de conservação seja federal, estadual ou municipal, que compõe o SNUC,  tem por objetivos:

  1. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
  2. Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
  3. Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.
  4. Valorizar tanto econômica quanto socialmente a diversidade biológica;
  5. Oferecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, para o contato com a natureza e o turismo ecológico.

Está correto o que afirma em:


I, III, V.


I, II, III, IV, V.


I, II, IV, V.


I, III, IV.


I, II, IV.

Ainda sobre o estudo da Lei 9.985/2000- SNUC ( Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), julgue as alternativas em verdadeiras ou falas e em seguida, marque a opção correta:

(   ) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.

(  ) O Poder Público, por meio do órgão competente, priorizará o reassentamento das populações tradicionais a serem realocadas.

(  ) As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se preferencialmente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.

(  ) O órgão ou empresa, sendo público ou privado, responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com regulamentação específica.

(   ) O Ministério do Meio Ambiente deverá ser o responsável por organizar e manter um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, sem poder contar com a colaboração dos órgãos municipais e estaduais, incluindo o IBAMA.

A alternativa correta está em: 


F, F, V, V, F.


V, F, F, F, V.


V, V, V, V, V.


V, V, V, V, F.


V, F, V, F, F.

As unidades de conservação são divididas em dois grupos e ambas possuem características específicas. Assinale a alternativa que não faz parte do grupo da Unidade de Proteção Integral:


Parque Nacional.


Reserva Extrativista. 


Reserva Biológica.


Monumento Natural.


Estação Ecológica.

Com base em seus estudos, sobre às categorias de Unidades de Conservação, que integram o SNUC, estabelecidas na Lei 9.985 de 2000, considere as assertivas que segue:

  1. O objetivo vital das Unidades de Uso Sustentável é aniquilar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais.
  2. O objetivo primordial das Unidades de Proteção Integral, é de harmonizar a conservação da natureza com o uso sustentável desenfreado da parcela de seus recursos naturais.
  3. O Refúgio da Vida Silvestre pode ser concebido por áreas particulares, desde que seja possível conciliar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
  4. O Monumento Natural tem como objetivo básico a preservação dos sítios naturais raros, singurales ou de grande beleza cênica.
  5. A visitação pública ao Refúgio da Vida Silvestre está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

Assinale a alternativa que indica que as alternativas estão corretas:


São corretas as afirmativas 1, 3, 5.


São corretas as afirmativas 3, 4, 5.


São corretas as afirmativas 2, 4, 5.


São corretas as afirmativas 2, 3, 4.


São corretas as afirmativas 2, 3, 5. 

De acordo com o  estabelecimento da Lei nº 9.985 de 2000- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), entende-se por “proteção integral”...

Assinale a alternativa correta:

 


Exploração do meio ambiente de maneira a garantir perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.


Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degrada a uma condição não degradada.


Conservação de ecossistemas e habitats naturais.


Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies. 


Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

Embora geralmente não caiba à lei definir coisas ou situações, a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) traz o conceito de meio ambiente, pois, como lei ambiental objetivava, à época da sua edição, facilitar a sua aplicação.

Com base nesta afirmação, a alternativa que apresenta o conceito correto de meio ambiente, segundo a PNMA (em seu artigo 3º, inciso I) é:


Alteração adversa das características do meio ambiente, criando condições adversas às atividades sociais e econômicas.


Degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente afete desfavoravelmente a biota.


A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.


Efeitos significativos, positivos ou negativos, diretos ou indiretos, imediatos, de médio ou longo prazo, temporários ou permanentes, nos meios físico, artificial, cultural, socioeconômico e governamental.


Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

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